Novas regras do Consignado do INSS: aposentados devem abrir os olhos para o que há de novo em 2024

Idosos devem estar atentos às novas regras do consignado do INSS. Mudanças importantes serão implementadas em 2025; veja como isso pode afetar você.

O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou iniciativas para melhorar as condições de vida de aposentados e pensionistas. Ele apresentou um novo conjunto de regras para o empréstimo consignado do INSS, que entrará em vigor em janeiro de 2025.

Entretanto, Lupi destacou que o empréstimo consignado, descontado diretamente da folha de pagamento e com taxas de juros reduzidas, atingiu as menores taxas já registradas na Previdência Social. As taxas são de 1,66% ao mês para empréstimo pessoal e de 2,46% para cartão de crédito e benefício.

A partir de 2025, os segurados que começarem a receber benefícios do INSS poderão solicitar o empréstimo sem precisar esperar 90 dias no banco onde recebem o benefício. No entanto, para outras instituições financeiras, o consignado só poderá ser solicitado após 91 dias da concessão do novo benefício.

O que há de novo no consignado do INSS?

Além do mais, Carlos Lupi esclareceu que essa mudança visa proteger aposentados e pensionistas do assédio bancário. As novas regras não afetam contratos de consignado já vigentes e não antecipam a portabilidade de crédito.

Segundo as normas, o beneficiário pode comprometer até 45% de sua renda com o consignado do INSS, sendo 35% para empréstimo pessoal e 10% divididos entre cartão de crédito e cartão de benefício. Para prevenir fraudes, o uso de biometria facial e digital será reforçado pelos bancos.

“Uma espécie de licitação tem sido feita para receber propostas. Todos esses bancos que ganharem a licitação, a partir de 2025, o cidadão passa a ter direito exclusivo de pedir empréstimo consignado para aquele banco vencedor do seu lote. Com isso, durante 90 dias, esse banco tem exclusividade do consignado”, detalhou Lupi.

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Quem pode acessar o consignado do INSS?

Além disso, as pessoas que podem ter acesso ao empréstimo consignado são as mesmas que têm direito ao cartão de crédito consignado. São elas:

• Aposentados e pensionistas do INSS;
• Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Servidores públicos federais, estaduais e municipais;
• Militares das Forças Armadas;
• Trabalhadores do setor privado celetistas conveniados a algum consignado privado.

Limites do consignado do INSS

Ademais, segundo o INSS:

• O segurado pode fazer até nove contratos de empréstimo pessoal;
• No caso do cartão de crédito, é permitida apenas uma contratação;
• As taxas de juros são as mais baixas do mercado, e o prazo de quitação pode chegar a 84 meses;
• As taxas de juros oferecidas pelos bancos variam conforme o perfil do cliente; é ideal pesquisar para obter o melhor negócio.

Como as restrições afetarão o consignado do INSS para aposentados?

Entretanto, a nova regra do consignado do INSS impõe uma restrição de três meses para a portabilidade de benefícios, o que pode ser um desafio para quem deseja transferir sua aposentadoria para bancos com condições mais vantajosas. Essa medida visa evitar movimentações suspeitas e prevenir fraudes.

Além disso, a proibição de novos empréstimos durante esse período pode impactar negativamente os beneficiários que enfrentam emergências financeiras.

Eles precisarão aguardar o término dos três meses para buscar crédito, o que pode ser um obstáculo significativo em situações inesperadas.

Novas regras do consignado preocupam os bancos

Por fim, o consignado do INSS para aposentados é facilitado por meio de bancos escolhidos em leilões de folha de pagamento, realizados a cada cinco anos e variando conforme a localidade.

Esse sistema permite que os bancos ofereçam taxas de juros mais atraentes para captar os aposentados que recebem seus benefícios por essas instituições.

Com a nova flexibilização, os segurados poderão negociar empréstimos diretamente com o banco onde recebem seus benefícios, sem precisar esperar os 90 dias estabelecidos anteriormente. Após esse prazo, terão a liberdade de procurar outras instituições para obter condições de crédito mais vantajosas.

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